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CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ESCREVENTES NO REGISTRO DE IMÓVEIS


INTRODUÇÃO

O SURGIMENTO DOS REGISTROS DE TERRAS NO BRASIL

A TRAJETÓRIA DO TÍTULO NO REGISTRO DE IMÓVEIS

Recepção do título na Serventia
Princípios
Comentários
Perguntas e respostas

Contraditório
Indicador real
Indicador pessoal
Modelos

Conferência do título
Da escritura pública de venda e compra
Do instrumento particular de conferência de bens
Do formal de partilha
Princípio da legalidade registral
Modelos
Comentários

Verificação do Título
Da escritura pública de venda e compra
Do instrumento particular de conferência de bens
Do formal de partilha
Princípios da continuidade, disponibilidade e especialidade
Modelos
Comentários
Perguntas e respostas

Devolução do título
Modelos
Comentários
Jurisprudências

Registro
Livro nº 02 – Registro Geral
Livro nº 03 – Registro Auxiliar
Modelos
Comentários

Dúvida
Requerimento
Suscitação de dúvida
Dúvida inversa
Comentários
Jurisprudências

DO PROCESSO DE RETIFICAÇÃO

DA NULIDADE DO REGISTRO

DA PRÁTICA NO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO - ART. 167, INCISO I E II DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS

DA INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DAS HIPOTECAS LEGAIS, JUDICIAIS E CONVENCIONAIS
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE PRÉDIOS, NOS QUAIS TENHA SIDO CONSIGNADA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA NO CASO DE ALIENAÇÃO DA COISA LOCADA
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DO PENHOR DE MÁQUINAS E DE APARELHOS UTILIZADOS NA INDÚSTRIA, INSTALADOS E EM FUNCIONAMENTO, COM OS RESPECTIVOS PERTENCES OU SEM ELES
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DAS PENHORAS, ARRESTOS E SEQÜESTROS DE IMÓVEIS
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DAS SERVIDÕES EM GERAL
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DO USUFRUTO E DO USO SOBRE IMÓVEIS E DA HABITAÇÃO, QUANDO NÃO RESULTAREM DO DIREITO DE FAMÍLIA
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DAS RENDAS CONSTITUÍDAS SOBRE IMÓVEIS OU A ELES VINCULADAS POR DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE
Resolução de casos práticos
Comentários
Modelo de registro

DOS CONTRATOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE CESSÃO DESTE E DE PROMESSA DE CESSÃO, COM OU SEM CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO, QUE TENHAM POR OBJETO IMÓVEIS NÃO-LOTEADOS E CUJO PREÇO TENHA SIDO PAGO NO ATO DE SUA CELEBRAÇÃO, OU DEVA SÊ-LO A PRAZO, DE UMA SÓ VEZ OU EM PRESTAÇÕES
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DA ENFITEUSE
Resolução de casos práticos
Comentários
Modelo de registro

DA ANTICRESE
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DAS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL - DAS CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL - DOS CONTRATOS DE PENHOR RURAL
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DOS EMPRÉSTIMOS POR OBRIGAÇÕES AO PORTADOR OU DEBÊNTURES, INCLUSIVE AS CONVERSÍVEIS EM AÇÕES
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências

DAS INCORPORAÇÕES, INSTITUIÇÕES E CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIO
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE VENDA, CESSÃO OU PROMESSA DE CESSÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS CONDOMINIAIS A QUE ALUDE A LEI 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUANDO A INCORPORAÇÃO OU A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO SE FORMALIZAR NA VIGÊNCIA DESTA LEI
Resolução de casos práticos
Comentários
Modelo de registro

DOS LOTEAMENTOS URBANOS E RURAIS
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENOS LOTEADOS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO-LEI N. 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, E RESPECTIVA CESSÃO E PROMESSA DE CESSÃO, QUANDO O LOTEAMENTO SE FORMALIZAR NA VIGÊNCIA DESTA LEI
Resolução de casos práticos
Comentários
Modelo de registro

DAS CITAÇÕES DE AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS, RELATIVAS A IMÓVEIS
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DAS SENTENÇAS DE DESQUITE E DE NULIDADE OU ANULAÇÃO E CASAMENTO QUANDO, NAS RESPECTIVAS PARTILHAS, EXISTIREM IMÓVEIS OU DIREITOS REAIS SUJEITOS A REGISTRO

DOS JULGADOS E ATOS JURÍDICOS ENTRE VIVOS QUE DIVIDIREM IMÓVEIS OU OS DEMARCAREM INCLUSIVE NOS CASOS DE INCORPORAÇÃO QUE RESULTAREM EM CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO E ATRIBUÍREM UMA OU MAIS UNIDADES AOS INCORPORADORES
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DAS SENTENÇAS QUE NOS INVENTÁRIOS, ARROLAMENTOS E PARTILHAS, ADJUDICAREM BENS DE RAIZ EM PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DA HERANÇA

DOS ATOS DE ENTREGA DE LEGADOS DE IMÓVEIS, DOS FORMAIS DE PARTILHA E DAS SENTENÇAS DE ADJUDICAÇÃO EM INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO QUANDO NÃO HOUVER PARTILHA
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DA ARREMATAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO EM HASTA PÚBLICA
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DO DOTE
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DAS SENTENÇAS DECLARATÓRIAS DE USUCAPIÃO, INDEPENDENTE DA REGULARIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO OU DA EDIFICAÇÃO
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DA COMPRA E VENDA PURA E DA CONDICIONAL
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DA PERMUTA
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DA DAÇÃO EM PAGAMENTO
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DA TRANSFERÊNCIA, DE IMÓVEL A SOCIEDADE, QUANDO INTEGRAR QUOTA SOCIAL
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DA DOAÇÃO ENTRE VIVOS
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DAS SENTENÇAS QUE, EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO, FIXAREM O VALOR DA INDENIZAÇÃO
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE COISA IMÓVEL – LEI nº 9.514/97
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, QUANDO CONCEDIDA À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL, AOS MUNICÍPIOS OU ÀS SUAS ENTIDADES DELEGADAS, E RESPECTIVA CESSÃO E PROMESSA DE CESSÃO
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DOS TERMOS ADMINISTRATIVOS OU DAS SENTENÇAS DECLARATÓRIAS DA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DA CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DE IMÓVEL URBANO
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DA CONVERSÃO DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM PROPRIEDADE
Resolução de casos práticos
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Modelo de registro

DAS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS E DO REGIME DE BENS DIVERSOS DO LEGAL, NOS REGISTROS REFERENTES AOS IMÓVEIS OU AOS DIREITOS REAIS PERTENCENTES A QUALQUER DOS CÔNJUGES, INCLUSIVE OS ADQUIRIDOS POSTERIORMENTE AO CASAMENTO
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

POR CANCELAMENTO, DA EXTINÇÃO DOS ÔNUS E DIREITOS REAIS
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, DAS CESSÕES E DAS PROMESSAS DE CESSÃO A QUE ALUDE O DECRETO-LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUANDO O LOTEAMENTO SE TIVER FORMALIZADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DESTA LEI
Resolução de casos práticos
Comentários
Modelo de registro

DA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO E DE NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS, DA EDIFICAÇÃO, DA RECONSTRUÇÃO, DA DEMOLIÇÃO, DO DESMEMBRAMENTO E DO LOTEAMENTO DE IMÓVEIS
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DA ALTERAÇÃO DO NÔME POR CASAMENTO OU POR DESQUITE, OU, AINDA, DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE, DE QUALQUER MODO, TENHAM INFLUÊNCIA NO REGISTRO OU NAS PESSOAS NELE INTERESSADAS
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DOS ATOS PERTINENTES A UNIDADES AUTÔNOMAS CONDOMINIAIS A QUE ALUDE A LEI 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUANDO A INCORPORAÇÃO TIVER SIDO FORMALIZADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DESTA LEI
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
DAS CÉDULAS HIPOTECÁRIAS
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DA CAUÇÃO E DA CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS RELATIVOS AOS IMÓVEIS
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DAS SENTENÇAS DE SEPARAÇÃO DE DOTE

DO RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DAS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE IMPOSTAS A IMÓVEIS, BEM COMO DA CONSTITUIÇÃO DE FIDEICOMISSO
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DAS DECISÕES, RECURSOS E SEUS EFEITOS, QUE TENHAM POR OBJETO ATOS OU TÍTULOS REGISTRADOS OU AVERBADOS
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro


DAS SENTENÇAS DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, DE DIVÓRCIO E DE NULIDADE OU ANULAÇÃO DE CASAMENTO, QUANDO NAS RESPECTIVAS PARTILHAS EXISTIREM IMÓVEIS OU DIREITOS REAIS SUJEITOS A REGISTRO
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro
DA RE-RATÍFICAÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA EM FAVOR DE ENTIDADE INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, AINDA QUE IMPORTANDO ELEVAÇÃO DA DÍVIDA, DESDE QUE MANTIDAS AS MESMAS PARTES E QUE INEXISTA OUTRA HIPOTECA REGISTRADA EM FAVOR DE TERCEIROS
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro
DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA OS FINS DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA
Resolução de casos práticos
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Jurisprudências
Modelo de registro

DO TERMO DE SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS, QUANDO SUBMETIDOS A REGIME FIDUCIÁRIO
Resolução de casos práticos
Comentários
Modelo de registro

DA NOTIFICAÇÃO PARA PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS DE IMÓVEL URBANO
Resolução de casos práticos
Comentários
Jurisprudências
Modelo de registro

DA EXTINÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DO IMÓVEL URBANO
Resolução de casos práticos
Comentários
Modelo de registro

DA CESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Resolução de casos práticos
Modelo de registro

DA RESERVA LEGAL
Resolução de casos práticos
Jurisprudências
Modelo de registro

DA SERVIDÃO AMBIENTAL
Resolução de casos práticos
Comentários
Modelo de registro

DO DESTAQUE DE IMÓVEL DE GLEBA PÚBLICA ORIGINÁRIA
DO AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANISTICA
DA EXTINÇÃO DA LEGITIMIDADE DE POSSE
DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Resolução de casos práticos
Modelo de registro

DA SUB-ROGAÇÃO DE DÍVIDA, DA RESPECTIVA GARANTIA FIDUCIÁRIA OU HIPOTECÁRIA E DA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, EM NOME DO CREDOR QUE VENHA A ASSUMIR TAL CONDIÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO PELO ART. 31 DA LEI NO 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, OU DO ART. 347 DA LEI NO 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO CIVIL, REALIZADA EM ATO ÚNICO, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO INSTRUÍDO COM DOCUMENTO COMPROBATÓRIO FIRMADO PELO CREDOR ORIGINAL E PELO MUTUÁRIO
Resolução de casos práticos
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